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Estabilidade no Serviço Público: O que é, como funciona e quais os benefícios

Você já pensou em trabalhar no serviço público? 

Se você tem esse sonho, saiba que uma das principais vantagens de ingressar na carreira pública é a estabilidade, ou seja, a garantia de permanecer no cargo, salvo em casos excepcionais. 

Mas você sabe o que é a estabilidade no serviço público, como funciona e quais os benefícios? 

Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras dúvidas sobre esse tema. 

Acompanhe!

O que é a estabilidade no serviço público?

Antes de mais nada, vamos entender o que é concurso público

Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público em um órgão, autarquia ou empresa pública. 

Ou seja, para exercer qualquer função efetiva dentro da carreira pública, você precisa ser avaliado e aprovado dentro do número de vagas em todas as etapas propostas.

O concurso público é uma forma de garantir a igualdade de oportunidades e a meritocracia na seleção dos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal. 

Para participar de um concurso público, é preciso atender aos requisitos exigidos pelo edital, que é o documento que contém todas as informações e regras sobre o processo seletivo.

Os requisitos podem variar de acordo com o cargo, o órgão e a legislação, mas geralmente incluem a nacionalidade, a idade, a escolaridade, a aptidão física e mental, entre outros. 

Os candidatos são avaliados por meio de provas escritas, que podem ser objetivas, discursivas ou de redação, e por outras etapas, que podem ser provas práticas, testes de aptidão física, avaliações psicológicas, investigação social, entre outras.

Os candidatos aprovados são nomeados e empossados como servidores públicos, que têm direito a diversos benefícios, como estabilidade, remuneração, plano de carreira, entre outros.

Agora que você já sabe o que é concurso público, vamos especificar o que é a estabilidade no serviço público. 

A estabilidade no serviço público é um direito que está previsto na nossa Constituição Federal, no artigo 41. 

E o maior objetivo é garantir que o servidor tenha as condições e a tranquilidade para exercer as suas funções, sem sofrer interferências políticas ou econômicas.

A estabilidade no serviço público significa que o servidor não pode ser demitido sem justa causa ou sem processo administrativo disciplinar. 

A estabilidade é um direito dos servidores públicos efetivos, que só pode ser perdido em casos excepcionais, como crime, improbidade administrativa, insuficiência de desempenho, entre outros.

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Como funciona a estabilidade no serviço público?

Para adquirir a estabilidade no serviço público, você tem de preencher todos os seguintes requisitos:

  • aprovação no concurso público;
  • nomeação e posse para cargo efetivo;
  • execução das atividades e funções pelo prazo de 3 anos, período em que terá avaliações de desempenho durante o estágio probatório.

O estágio probatório é o período em que o servidor é avaliado quanto à sua aptidão e capacidade para o cargo. 

Durante esse período, o servidor deve demonstrar competência técnica, responsabilidade, iniciativa, produtividade, qualidade, assiduidade, disciplina, ética, entre outros aspectos.

O servidor que não atingir os requisitos mínimos de desempenho durante o estágio probatório poderá ser exonerado do cargo. 

Por isso, é importante que o servidor se dedique e se aperfeiçoe constantemente para garantir a sua estabilidade no serviço público.

Após o estágio probatório, o servidor adquire a estabilidade no serviço público, que lhe confere maior segurança e proteção contra demissões arbitrárias ou motivadas por interesses políticos ou pessoais.

No entanto, a estabilidade no serviço público não é absoluta, ou seja, o servidor pode perder o cargo em algumas situações previstas na Constituição Federal, no artigo 41, parágrafo 1º, que são:

  • em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
  • mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa;
  • mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Portanto, o servidor estável deve cumprir com os seus deveres e obrigações, respeitar as normas e os princípios da administração pública, zelar pela qualidade e pela eficiência dos serviços prestados, e evitar condutas ilícitas ou imorais que possam comprometer a sua reputação ou a do órgão.

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Quais os benefícios da estabilidade no serviço público?

A estabilidade no serviço público pode trazer diversos benefícios para o servidor, como:

Segurança

A estabilidade no serviço público oferece ao servidor a tranquilidade de saber que não será demitido sem motivo justo ou sem direito à defesa. 

Isso permite ao servidor planejar o seu futuro, realizar os seus projetos, investir na sua formação, entre outras vantagens.

Remuneração

A estabilidade no serviço público também garante ao servidor uma remuneração compatível com o seu cargo e com o seu nível de escolaridade. 

Além disso, a remuneração pode ser acrescida de gratificações, adicionais, auxílios, entre outros benefícios, que variam de acordo com o cargo, o órgão e a legislação.

Plano de carreira

A estabilidade no serviço público ainda possibilita ao servidor um plano de carreira, que é o conjunto de normas e critérios que regulam a progressão funcional dos servidores públicos. 

O plano de carreira permite que o servidor tenha perspectivas de crescimento profissional, de reconhecimento e de valorização dentro do serviço público. 

O plano de carreira pode prever promoções, progressões, capacitações, avaliações, entre outros mecanismos, que dependem do cargo, do órgão e da legislação.

Contribuição social

A estabilidade no serviço público também permite ao servidor uma contribuição social, que é a possibilidade de prestar serviços de interesse público, atendendo às demandas e às necessidades da população. 

O servidor pode exercer a sua função com ética, responsabilidade, compromisso e dedicação, buscando a melhoria da qualidade de vida da sociedade.

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FAQ Rápido

Quais são os tipos de estabilidade no serviço público?

R: Existem dois tipos de estabilidade no serviço público: a estabilidade constitucional e a estabilidade extraordinária. A estabilidade constitucional é aquela que decorre da aprovação em concurso público e do cumprimento do estágio probatório, conforme explicado anteriormente. A estabilidade extraordinária é aquela que decorre de situações especiais, como a gestante, o dirigente sindical, o acidentado em serviço, entre outros, que têm direito à permanência no cargo, mesmo que não tenham adquirido a estabilidade constitucional.

Quais são as diferenças entre estabilidade e vitaliciedade no serviço público?

R: A estabilidade e a vitaliciedade são duas formas de garantia de permanência no cargo público, mas têm algumas diferenças. A estabilidade é o direito que o servidor efetivo adquire após três anos de exercício, de não ser demitido sem justa causa ou sem processo administrativo disciplinar. A vitaliciedade é o direito que alguns servidores de carreiras especiais, como magistrados, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, adquirem após dois anos de exercício, de não serem demitidos sem sentença judicial transitada em julgado.

Quais são os desafios e as responsabilidades de ser servidor público? 

R: Ser servidor público também implica em enfrentar desafios e assumir responsabilidades. Alguns dos desafios são: lidar com a burocracia, a falta de recursos, a pressão social, as mudanças legislativas, as demandas crescentes, entre outros. Algumas das responsabilidades são: cumprir as normas e os princípios da administração pública, prestar contas de suas ações, atender ao interesse público, respeitar os direitos e deveres dos cidadãos, entre outros.

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Conclusão

Ser servidor público é uma opção de carreira que atrai muitas pessoas, pelas vantagens que oferece, como salários elevados, benefícios, estabilidade, entre outras. 

No entanto, também é uma escolha que exige dedicação, preparação, comprometimento e ética, pois envolve a prestação de serviços que são essenciais para a sociedade. 

Por isso, antes de decidir seguir essa carreira, é importante conhecer os requisitos, os tipos, os princípios e os desafios dos serviços públicos, bem como as responsabilidades e os direitos dos servidores públicos. 

Assim, é possível ter uma visão mais ampla e realista do que significa ser um funcionário do Estado e do que se espera dele.

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