Preterição de Candidatos em Concursos Públicos 6 Estratégias Legais e Recursos Disponíveis
A preterição de candidatos é uma prática ilegal que pode ocorrer em concursos públicos, quando candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital são ignorados para nomeação, enquanto outras pessoas, sem aprovação no certame, assumem funções similares. Essa situação viola princípios constitucionais como a isonomia e a moralidade administrativa, comprometendo a integridade do processo seletivo público.
Os candidatos precisam estar atentos para identificar possíveis irregularidades, documentar todas as etapas do concurso e buscar assistência jurídica, caso necessário. Medidas como recursos administrativos, mandado de segurança ou ações judiciais podem ser utilizadas para resguardar direitos. Além disso, acompanhar publicações oficiais e contar com assessoria especializada são estratégias fundamentais para proteger a posição conquistada por mérito nos concursos públicos.