A preterição de candidatos é uma situação que causa grande preocupação para aqueles que almejam uma vaga no serviço público.
Apesar de serem aprovados em concursos públicos, muitos candidatos enfrentam o desafio de verem suas vagas, conquistadas com muito esforço e dedicação, ocupadas por pessoas de seleções posteriores ou por contratos temporários firmados de forma questionável.
Entender o conceito, as estratégias legais e os recursos disponíveis para combater essa prática é essencial para resguardar os direitos daqueles que investem tempo, energia e recursos na busca de aprovação em concursos públicos.
Artigos Relacionados
TUDO sobre Concurso Público: 21 Tópicos para você Entender de Vez o Assunto
Como Identificar a Preterição de Candidatos em Concursos Públicos: Passos e Exemplos Práticos
Recursos Administrativos e Judiciais contra a Preterição em Concursos Públicos: O Que Você Precisa Saber
Preterição de Candidatos em Concursos Públicos: Como Provar e Garantir Seus Direitos
O que é a preterição de candidatos?
A preterição ocorre quando um candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital é ignorado para a nomeação, enquanto outros indivíduos, sem concurso público, assumem as mesmas funções ou exercem atribuições idênticas.
Essa situação, além de injusta, representa uma violação direta ao princípio do mérito que rege os concursos públicos, nos quais se busca selecionar os candidatos mais preparados para ocupar as vagas.
Tal prática é considerada ilegal, pois afronta o princípio da isonomia, que garante tratamento igualitário a todos os cidadãos, e o princípio da moralidade administrativa, que exige uma conduta ética e transparente dos gestores públicos.
Esses princípios estão expressamente previstos na Constituição Federal, sendo a sua observação indispensável para a legitimidade das ações da administração pública.
Identificando a preterição
Para caracterizar a preterição, é necessário comprovar: a preterição é uma questão delicada e exige a reunião de evidências concretas para embasar qualquer ação futura, especialmente no âmbito dos concursos públicos.
A caracterização desse problema passa por uma análise criteriosa de documentos e fatos que demonstrem claramente as irregularidades cometidas pela administração pública ou outros órgãos responsáveis.
É importante observar que, no contexto dos concursos públicos, a preterição pode ocorrer de diversas formas, seja pela nomeação de pessoas que não participaram do certame ou pela ocupação de vagas por contratados temporários.
Esse processo investigativo é essencial para assegurar a proteção dos direitos dos candidatos que foram injustamente prejudicados.
Existência de vaga ocupada por pessoa sem concurso
Um dos indícios mais evidentes de preterição é a nomeação ou contratação de pessoas que não passaram pelo processo seletivo para ocupar funções similares àquelas previstas no edital.
Esse cenário pode incluir contratações temporárias, nomeações políticas ou terceirizações para funções que deveriam ser preenchidas por aprovados no concurso.
Direito subjetivo do candidato
No caso de concursos públicos, os aprovados dentro do número de vagas definido no edital possuem o direito líquido e certo à nomeação.
Este direito é amplamente reconhecido pela jurisprudência dos tribunais e está diretamente ligado ao princípio da vinculação ao edital, que assegura o cumprimento das regras previamente estabelecidas pelo órgão público.
Ação ou omissão da administração pública
Demonstrar que a administração pública foi responsável por atos ou omissões que resultaram na preterição é um aspecto crucial para a análise de casos.
Por exemplo, a realização de novas seleções para o mesmo cargo, sem convocar os aprovados do certame anterior, configura uma violação clara dos direitos dos candidatos.
No âmbito dos concursos públicos, a preterição não é apenas uma afronta aos direitos individuais do candidato, mas também uma ameaça à integridade do sistema de seleção pública, que tem como objetivo primário garantir isonomia e meritocracia.
Portanto, os candidatos devem estar atentos a possíveis irregularidades e buscar assistência jurídica sempre que identificarem situações que possam caracterizar a preterição.
Estratégias legais
Se você identificar que foi vítima de preterição em um concurso público, é fundamental conhecer as medidas legais que podem ser tomadas para assegurar seus direitos.
Cada uma dessas ações tem o objetivo de corrigir irregularidades e proteger o direito líquido e certo do candidato aprovado.
Confira as principais estratégias:
Notificação extrajudicial
Antes de ingressar com uma ação judicial, é recomendável enviar uma notificação extrajudicial ao órgão responsável.
Essa medida tem como objetivo formalizar a comunicação da irregularidade e solicitar esclarecimentos e providências.
A notificação também serve como uma tentativa de resolver o problema administrativamente, sem recorrer ao Judiciário, e pode ser um elemento importante em um eventual processo.
Mandado de segurança
O mandado de segurança é a medida judicial mais utilizada em casos de preterição no âmbito dos concursos públicos.
Trata-se de uma ação destinada a proteger direitos líquidos e certos, ou seja, aqueles que podem ser comprovados de forma imediata e sem necessidade de produção de provas mais complexas.
Essa ação é particularmente eficaz para garantir a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital, quando há comprovação de que foram preteridos por atos ilegais da administração pública.
Ação ordinária
Quando a questão envolve a necessidade de produção de provas mais detalhadas ou situações que não podem ser resolvidas por meio de um mandado de segurança, a ação ordinária pode ser a melhor alternativa.
Essa modalidade de ação judicial permite a realização de uma instrução probatória mais ampla, possibilitando o levantamento de documentos, depoimentos e outras evidências que comprovem a ocorrência da preterição.
Denúncia ao Ministério Público
Outra alternativa para casos de preterição em concursos públicos é formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público (MP).
O MP tem a prerrogativa de investigar irregularidades na administração pública e pode ajuizar ações civis públicas para corrigir práticas ilegais.
Essa medida é especialmente relevante em situações que envolvem um grande número de candidatos prejudicados ou que indiquem uma conduta sistemática de descumprimento das regras do edital por parte do órgão responsável.
Adotar essas medidas é essencial para garantir que os direitos dos candidatos aprovados sejam respeitados e para assegurar a transparência e a moralidade nos processos seletivos de concursos públicos.
Sempre que necessário, procure a orientação de um advogado especializado em Direito Administrativo para identificar a melhor estratégia para o seu caso.
Recursos administrativos e judiciais
Para assegurar o cumprimento dos direitos, o candidato pode recorrer a:
Recursos administrativos
Os recursos administrativos são o primeiro passo que o candidato deve considerar ao identificar uma possível preterição.
Esses recursos consistem em solicitar diretamente ao órgão responsável uma revisão dos atos praticados que possam ter causado prejuízo ao aprovado no concurso público.
Essa medida é essencial para resolver a questão de forma célere e menos onerosa, além de demonstrar a boa-fé do candidato em buscar uma solução antes de recorrer ao Judiciário.
Durante esse processo, é importante apresentar toda a documentação que comprove a irregularidade, como o edital, a classificação no concurso e as nomeações realizadas.
Ações judiciais
Quando os recursos administrativos não são suficientes para resolver a situação, o candidato pode recorrer às vias judiciais para garantir seus direitos.
Mandado de segurança
Essa ação judicial é ideal para proteger direitos líquidos e certos, especialmente quando o candidato aprovado dentro do número de vagas é preterido por atos ilegais da administração pública.
O mandado de segurança é uma medida rápida e eficaz, pois não exige produção de provas complexas, sendo suficiente a demonstração dos fatos com documentos já disponíveis.
Ação de cobrança de danos morais e materiais
Em casos em que a preterição causa prejuízos significativos ao candidato, como atrasos na nomeação ou a necessidade de buscar outra ocupação temporária, é possível ingressar com ações que visem à reparação desses danos.
Essas ações requerem uma análise mais detalhada e podem demandar a produção de provas adicionais, como depoimentos e laudos periciais.
Ao adotar essas medidas, o candidato aumenta suas chances de assegurar a nomeação e reparar eventuais prejuízos decorrentes da preterição.
Contar com o apoio de advogados especializados em concursos públicos e Direito Administrativo é fundamental para planejar a melhor estratégia e garantir a defesa eficaz de seus direitos.
Dicas para evitar problemas
Acompanhe as publicações oficiais
Sempre leia os diários oficiais e mantenha-se informado sobre as nomeações e eventuais convocações realizadas pelo órgão responsável pelo concurso público.
Essa prática permite identificar rapidamente possíveis irregularidades e tomar as medidas necessárias em tempo hábil.
Documente tudo
Guarde todos os comprovantes de comunicação com o órgão, incluindo notificações enviadas, respostas recebidas e publicações relacionadas ao concurso
Essa documentação será essencial caso seja necessário comprovar a ocorrência de irregularidades em uma instância administrativa ou judicial.
Busque assessoria especializada
Contar com o apoio de advogados especializados em concursos públicos pode ser decisivo para o êxito do seu caso.
Esses profissionais possuem o conhecimento técnico necessário para orientar o candidato sobre as melhores estratégias e garantir a defesa eficaz de seus direitos.
Conclusão
A preterição de candidatos é um problema que não deve ser ignorado.
Conhecer seus direitos e saber como agir é essencial para garantir a concretização do sonho de ingressar no serviço público.
Se você estiver enfrentando essa situação, não hesite em buscar apoio legal e tomar as medidas cabíveis para proteger sua posição conquistada por mérito.